O Discurso da Impostura, por Baptista-Bastos

O discurso da impostura

por BAPTISTA-BASTOS

No discurso do poder há uma expressão quase insistente que pretende amparar, como bondosas e altamente patrióticas, as decisões tomadas. "Tomámos em conta os superiores interesses do País." Esta impositiva forma de inevitabilidade política inculca-nos a ideia de que não há nada a fazer senão admitir com consideração e aceitar com respeito as determinações governamentais, quaisquer que elas sejam. Faz lembrar a famosa locução do salazarismo: "Tudo pela nação. Nada contra a nação."
Uma espécie de controlo impeditivo de um pensamento contrário. E, afinal, quais são "os superiores interesses do País"? A experiência no-lo tem revelado que a unilateralidade dos resultados desses "interesses" apenas se destina a favorecer uma minoria, e a abrir-lhe os caminhos de acesso ao poder. Esta impostura, por insistente (tanto Guterres, quanto Durão, Sócrates, Passos Coelho ou Seguro serviram-se da expressão), distingue-se por criar uma espécie de absurda legitimidade. Os tais "interesses" não são os da esmagadora maioria dos portugueses, e a perseverança com que os dirigentes políticos os nomeiam constituem o abastardamento da lógica interna da frase e da pressuposta grandeza do seu significado.
A base constitutiva da nação é a maioria dos portugueses, exactamente aqueles que são mais atingidos pelo infortúnio, e que não estão representados nos "interesses" defendidos pela classe dominante. A expressão, no seu formalismo hiperbólico, é o dispositivo gramatical de um sistema que não deseja ser questionado, por estar ausente de qualquer requisito moral.
No entretanto, Pedro Passos Coelho, grave e denso, avisa-nos de que, para sair da crise, "temos" de empobrecer. Temos, quem? Os mais de nós, atingidos pelas políticas cuja natureza dissimula uma devassidão ética e uma triste barragem ideológica. A vida, para os portugueses, vai ser muito difícil, avisa. Logo, porém, sorridente e feliz, o ministro Álvaro Santos Pereira, sossega a inquietação da pátria: "Certamente, a crise vai deixar de o ser em 2012." Erro grosseiro. Disparate político. Comentaram as boas almas. Menos de quatro horas depois, o ministro desmentiu-se a si próprio, mesmo quando as televisões reproduziram o paradoxo.
Talvez seja um episódio pitoresco. Porém, membros do Executivo, inclusive o primeiro-ministro, são useiros e vezeiros em tornar verdades num funesto derivado. A religião da mentira faz o seu caminho, quase sem contrariedade. E o País, quero dizer: a arraia-meúda do Fernão Lopes, continua a ser um elemento de espoliação, que não tem nada a ver com os apregoados "interesses." Aliás, eles nem ambicionam conhecer a exacta propriedade da frase. Têm sede de justiça e apenas exigem, a quem manda, decência, honra e um pouco de humanidade.

Kit de Emigração...

Caros leitores,
Quero desejar a todos vós um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo de 2012 (com muita luta, se é que me entendem...), apesar do governo incompetente, preguiçoso e descaradamente vendido que foi eleito (na santa ignorância que estrangula este país). A postura arrogante de um Sócrates deu lugar a postura arrogante de um Passos Coelho, no futuro muito próximo veremos a postura arrogante de um Seguro (que sempre esteve calado antes de ser nomeado secretário-geral e agora aparece como o libertador dos "tugas"). E assim é. Mais más notícias para depois do Natal (que esta gente "respeita" a época natalícia) e, como têm acesso às torneiras do poder, apertam aqui, apertam ali, e assim é a "arte de governar" em Portugal. Pobre país!...

Para os que podem, aqui vos deixo o anúncio de um kit de emigração. Quem tem família que não quer, ou que não pode abandonar o país, bom resta lutar...Mas "tudo vale a pena, se a alma não é pequena"...
AZ

Ponto da situação, por Ricardo Araújo Pereira

Ponto da situação

por Ricardo Araújo Pereira na revista visão,

15 de Setembro de 2011

Passos Coelho bem avisou que iria fazer cortes na despesa. Só não disse que era na nossa. A

nossa despesa com alimentação, habitação e transportes está cada vez menor...

Ler mais:

http://aeiou.visao.pt/ponto-da-situacao=f622356#ixzz1hAJj7V97

Os portugueses vivem hoje num país nórdico: pagam impostos como no Norte da

Europa; têm um nível de vida como no Norte de África. Como são um povo ao qual

é difícil agradar, ainda se queixam. Sem razão, evidentemente.

A campanha eleitoral foi dominada por uma metáfora, digamos, dietética: o Estado

era obeso e precisava de emagrecer. Chegava a ser difícil distinguir o tempo de

antena do PSD de um anúncio da Herbalife. "Perca peso orçamental agora! Pergunteme

como!" O problema é que, ao que parece, um Estado gordo é caro, mas um

Estado magro é caríssimo. Aqueles que acusavam o PSD de querer matar o Estado à

fome enganaram-se. O PSD quer engordá-lo antes de o matar, como se faz com o

porco. Ninguém compra um bácoro escanzelado, e quem se prepara para comprar o

Estado também gosta mais de febra do que de osso.

Embora o nutricionismo financeiro seja difícil de compreender, parece-me que

deixámos de ter um Estado obeso e passámos a ter um Estado bulímico.

Pessoalmente, preferia o gordo. Comia bastante mas era bonacheirão e deixava-me o

décimo terceiro mês (o atual décimo segundo mês e meio, ou os décimos terceiros

quinze dias) em paz.

Enfim, será o preço a pagar por viver num país com 10 milhões de milionários.

Talvez o leitor ainda não tenha reparado, mas este é um país de gente rica: cada

português tem um banco e uma ilha. É certo que é o mesmo banco e a mesma ilha,

mas são nossos. Todos os contribuintes são proprietários do BPN e da Madeira. Tal

como sucede com todos os banqueiros proprietários de ilhas, fizemos uma escolha:

estes são luxos caros e difíceis de sustentar. Todos os meses, trabalhamos para

sustentar o banco e a ilha, e depois gastamos o dinheiro que sobra em coisas

supérfluas, como a comida, a renda e a eletricidade.

Felizmente, o governo ajuda-nos a gerir o salário com inteligência. Pedro Passos

Coelho bem avisou que iria fazer cortes na despesa. Só não disse que era na nossa,

mas era previsível. A nossa despesa com alimentação, habitação e transportes está

cada vez menor. Afinal, o orçamento gordo era o nosso. Agora está muito mais

magro, elegante e saudável. Mais sobra para o banco e para a ilha.

Sobre uma interpretação de um texto de Fernando Pessoa

Numa tentativa de compreensão da situação mundial e, em particular, do nosso país desde há pelo menos cerca de dois séculos, encontro um texto de Fernando Pessoa, recentemente dado a conhecer num livro intitulado "Organizem-se! A Gestão segundo Fernando Pessoa" (numa edição de Filipe S. Fernandes, pela Oficina do Livro). É mais que evidente que os burocratas, os gestores, que anteriormente desempenhavam um papel subalterno na sociedade, são hoje os homens que ditam a lei ao serviço das corporações. "É a lei! Há que obedecer!", e todo este discurso vem acompanhado com o odor da organização científica, (hoje em dia o que é dito "científico" vem desvirtuado, é imposto para dominar o Homem).

Mas vejamos o que o Fernando Pessoa concluiu sobre a nossa desgraçada situação (diferente da dos outros países, como ele próprio concluiu):

Encarando o problema português com o mesmo critério, e, portanto, com o mesmo propósito de simplificação, constata-se, sem grande trabalho, que na nossa vida nacional se deu uma grande ruptura de equilíbrio, e, muito depois, duas outras perturbações, de carácter secundário, e subsidiárias daquelas.
Onde quer que se coloque o início da nossa decandência-da decadência resultante do formidável esforço com que realizámos as descobertas e as conquistas-, aí se deve colocar o início da grande ruptura de equilíbrio, que se deu na vida nacional. Com a dispersão por todo o mundo, e a morte em tantos combates, precisamente daqueles elementos que criavam o nosso progresso, o nosso pequeno povo foi pouco a pouco ficando reduzindo aos elementos  apegados ao solo, aos que a aventura não tentava, a quantos representavam as forças que , em uma sociedade, instintivamente reagem contra todo o avanço. É um dos casos mais visíveis da criação de uma predominância das forças conservadoras. Com isto, visto à luz do que se explicou, queda revelado o porquê da nossa decandência.
....

Fernando Pessoa jogando xadrez.

A questão que naturalmente se nos coloca é: porque terá ficado Pessoa em Portugal?, país claramente depauperado em elementos humanos criativos, em número suficiente para propiciar uma mudança radical desta pobreza moral e espiritual em que estamos mergulhados (onde falta a "massa crítica", como se diz em Física). Confrontados com a profundidade da crise em que estamos mergulhados (não só financeira, como vimos) desde há muito, vê-se a pequenez da ação e da visão do atual governo. Que não tem nenhuma.
Trabalho há muitos anos no meio universitário e confesso tristemente a debilidade intelectual e moral da maioria dos seus elementos. Há sempre excepções, conheço alguns, apenas um punhado na minha escola, mas todos esmagados por uma sub-espécie (no sentido que o Pessoa parece reconhecer) que envenena esta país. Também neste meio se escolhe as pessoas a dedo, com a conivência do anterior Ministério Gago, com a ignorância provável do atual. É possível mudar esta situação e esperar um futuro auspicioso? Os constrangimentos são fortes. Guardo a opinião para mim, mas consta que o Pessoa por aqui se deixou ficar depois de muito ter tentado (trabalhava para uma firma inglesa, tentou entrar na universidade mas não teve permissão,...) e quando se deu conta já era demasiado tarde. E por aqui de deixou morrer. Bebeu que se fartou para aliviar a dor. Não deixando de pronunciar no leito de morte as suas últimas palavras em Inglês...


Bom, resta-me agora apenas deixar aqui uma singela homenagem a este grande homem que entre nós viveu e criou, apesar de tudo. Um excerto da ode “Segue o teu destino”

“Segue o teu destino,
Rega as tuas plantas,
Ama as tuas rosas.
O resto é a sombra
De árvores alheias.

(…)

Vê de longe a vida.
Nunca a interrogues.
Ela nada pode
Dizer-te. A resposta
Está além dos deuses.

Mas serenamente
Imita o Olimpo
No teu coração.
Os deuses são deuses
Porque não se pensam.”

E ou excerto do seu poema, “Tabacaria”:

“Não sou nada.

Nunca serei nada.

Não posso querer ser nada.

À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.

(…) Que sei eu do que serei, eu que não sei o que sou?
Ser o que penso? Mas penso tanta coisa!
E há tantos que pensam ser a mesma coisa que não pode haver tantos!
Gênio? Neste momento
Cem mil cérebros se concebem em sonho gênios como eu,
E a história não marcará, quem sabe?, nem um,
Nem haverá senão estrume de tantas conquistas futuras.
Não, não creio em mim. (…)”

Liga Contra a Proliferação de Burros na Política e não só...

Caros leitores,

É por demais evidente que os corredores da política, o próprio aparelho do Estado, as chefias em geral, estão na mão de gente sem escrúpulos, incompetentes, preguiçosos, geneticamente empobrecidos, BURROS, em resumo.

Bem podem nos vir com conversas mansinhas, de que o ministro tal é um génio da economia, ou das finanças, ou da área social, ou que secretário de estado tal é dum esmero sem igual no cumprimento das suas tarefas esquisitas, ou que tal presidente da república tal olha pelo povo, mas o que vemos na realidade é outra coisa. A nível europeu, ou nos USA, ou cá ou lá, o que vemos é a sociedade humana ser dirigida, roubada, enganada, usurpada, por gente que não faz outra coisa senão "cortar", senão tirar dos bolsos da população, indefesa, para proveito próprio, porque qualidades não têm para singrar por conta própria.

É manifesto para todos que essa gente é canalha (não tem palavra e está ao serviço de si próprio e da finança corrupta), é preguiçosa (em vez de gerar riqueza, cria miséria), é incompetente (basta ver em que "escolas" se "formaram"), geneticamente fracos (os antropólogos deveriam estudar este fenómeno: o Homo Neandertalis claramente esmaga o Homo Sapiens Sapiens). A situação é taõ evidente e dramática que o futuro da humanidade está seriamente ameaçado, e francamente não me admira que os "engenheiros genéticos" que nos conceberam, extra-terrestres ou quejandos, revejam a sua "obra" e nos apaguem da superfície da Terra.

Sendo a situação dramática a nível nacional e  europeu, tal como muito sucintamente vos procurei ilustrar, venho propor que seja criada uma

LIGA INTERNACIONAL CONTRA A PROLIFERAÇÃO DOS BURROS NA POLÍTICA E NÃO SÓ

(título apenas provisório), ou LICOBUPONS, em acrónimo (e também a rever...) Aceitam-se sugestões. Ponto de reunião pode ser em frente da Assembleia da DesRespública ou o Palácio do (des)governo.

Continuar com esta gente assim, não pode ser, é contra a natureza humana do Homo Sapiens, é contra o mínimo de inteligência. Só a falta dela, a falta de discernimento é que permite a continuação deste autêntico Auschwitz generalizado, fora do sinistro arame farpado daquele lugar longínquo da Polónia.

Atentamente vosso e lutando por vós,

Abrãao M. Zacuto

Um exemplo para que servem os nossos impostos!...

[Esta mensagem corre as redes sociais. eu pergunto apenas: será isto menos Estado?!...AZ]

      Para uma factura de 100 €, os custos serão os seguintes:
- IVA de 6% (passará a 23% em Novembro) ...................................................... 5,7 €
- Taxa de 7% para RDP e RTP ...................................................................... 6,8 €
- Subsídios diversos ................................................................................... 53,5 €
- 3% para harmonização tarifária dos Açores e da Madeira.............................. 1,6 €
- 10% de rendas por passagem de cabos de alta tensão para Municípios e Autarquias. 5,4 €
- 30% para compensar operadores - EDP, Tejo Energia e Turbo Gás.................. 16,1 €
- 50% para investimento em energias renováveis........................................... 26,7 €
- 7% para custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE....... 3,7 €
- CUSTO EFECTIVO DA ELECTRICIDADE CONSUMIDA ........................... 34,0 €
TOTAL................. 100,0 €


ESTE EMAIL DEVE SER REPASSADO AO MÁXIMO PARA TODA A GENTE FICAR A CONHECER O ROUBO QUE NOS É FEITO NA FACTURA DA EDP !!!
Mas agora vamos ver o que são os subsídios vários, ou seja, os 53% do total da factura que pagamos, e que este ano já vão em 2.500 M€.
Permaneçam sentados para não caírem:
- 3% são a harmonização tarifaria para os Açores e Madeira, ou seja, e um esforço que o país (TODOS NÓS) fazemos pela insularidade, dos madeirenses e açorianos, para que estes tenham electricidade mais barata. Isto é, NÓS já pagamos durante 2011, 75 M€ para eles terem a electricidade mais barata, o que se compreende pois vivem isolados e povoam as fronteiras mais longínquas de Portugal.
- 10% para rendas aos Municípios e Autarquias. Mas o que vem a ser esta renda? Eu explico: a EDP (TODOS NÓS) pagamos aos Municípios e Autarquias uma renda sobre os terrenos, por onde passam os cabos de alta tensão. Isto é, TODOS NÓS, já pagamos durante 2011, 250 M€ aos Municípios e Autarquias por aquela renda. Uma forma de contribuir para as despesas autárquicas.
- 30% para compensação aos operadores. Ou seja, TODOS NÓS, já pagamos em 2011, 750 M€ para a EDP, Tejo Energia e Turbo Gás. Isto é estranho, pois o preço da energia devia pagar isto mesmo.
- 50% para o investimento nas energias renováveis. Aqueles incentivos que o Sócrates deu para o investimento nas energias renováveis e que depois era descontado no IRS, também o pagamos. Ou seja, mais uns 1.250 M€.
- 7% de outros custos incluídos na tarifa, ou sejam 175 M€. Que custos são estes? São Custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência, custos de funcionamento da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos), planos de promoção do Desempenho Ambiental da responsabilidade da ESE e planos de promoção e eficiência no consumo, também da responsabilidade da ERSE. Estes deviam ser limpos com a nova reforma do estado.Estão esclarecidos? Isto é uma vergonha. NÓS TODOS pagamos tudo! Quem mais poderia pagar?
Pagamos para os açorianos e madeirenses terem electricidade mais barata (tal como os Alemães pagaram para termos SCUTS por uns anos), pagamos aos Municípios e Autarquias, para além de IMI's, IRS's, IVA's em tudo que compramos e outras taxas... somos sugados, chupados, dissecados...

Prémio Nobel para Vitor Gaspar!...

PRÉMIO NOBEL PARA VITOR GASPAR....!UM ARTIGO DE NICOLAU SANTOS. Data: Sat, 29 Oct 2011 19:34:05 +0100

"Alguém pensa que assistiremos bovinamente a este assalto?" o Nicolau Santos, Se resultar dêem o Nobel a Gaspar 'Até 2013, a generalidade dos trabalhadores portugueses por conta de outrem vai perder entre 40% a 50% do seu rendimento e todos os seus ativos (casas, poupanças, etc.) vão sofrer uma desvalorização da mesma ordem de grandeza. Pergunto: alguém pensa que isto se fará de forma pacífica? Alguém pensa que o bom povo português aceitará mansamente este roubo? Alguém pensa que assistiremos bovinamente a este assalto? Repito: entre 2011 e 2013, o Governo toma medidas que lhe permitirão confiscar metade do que ganhamos hoje.É deste brutal esbulho que falamos e que está ao nível de decisões idênticas tomadas por governos da América Latina nos anos 80. É isto que está por trás da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e das decisões que o Governo já tomou em 2011. É sobre os escombros resultantes desta violentíssima e muito rápida pauperização da generalidade dos trabalhadores e quadros médios e superiores, públicos e privados, bem como dos reformados e pensionistas, que o ministro das Finanças espera que Portugal triunfe "como economia aberta e competitiva na Europa e no mundo" no final do programa de ajustamento. Faz sentido? Como é óbvio, só quem ensaia soluções asséticas e perfeitas em laboratório é que pode imaginar que esta história terá um final feliz. O mantra do ministro das Finanças (para conhecer o pensamento de Vítor Gaspar ler o excelente artigo que Pedro Lains publicou no "Jornal de Negócios" de 19 de outubro) é tornar-nos a pequena China da Europa, assente em salários baixíssimos, sem subsídio de férias nem de Natal, relações laborais precarizadas, horários de trabalho flexíveis e menos férias e feriados. Mas Gaspar quer ir mais longe. E assim a draconiana consolidação orçamental só será eficaz se, como diz, for acompanhada por uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa, nomeadamente um amplo programa de privatizações. O que quer isto dizer?Quer dizer vender ao preço da chuva e ao estrangeiro tudo o que seja empresa pública lucrativa ou participações do Estado em empresas, mesmo que elas constituam monopólios naturais; e não deixar na posse do Estado nem um único centro de decisão. Outros dois componentes fundamentais desta agenda de transformação estrutural são a "flexibilização do mercado de trabalho" (que nos permitirá trabalhar com regras cada vez mais próximas dos chineses) e a reforma do sistema judicial (de que, até agora, ainda não tivemos nenhuma notícia). O tatcherismo serôdio do ministro das Finanças afirma-se pelo preconceito contra tudo o que é público e pela fezada de que colocando-nos todos a pão e águaconseguiremos atingir os grandes equilíbrios macroeconómicos em 2014, partindo daí para uma fase de grande prosperidade. (...) Dir-se-á: mas havia alternativa? Havia desde que se quisesse e lutasse por ela. O programa de ajustamento da Irlanda vai até 2015. Não se percebe porque o nosso não pode ser também estendido no tempo. O défice para 2011 já foi corrigido em alta pela troika. Porque é que não se luta para que também o de 2012 seja aumentado? Porque é que se quer impor esta insuportável dor social aos portugueses? E na questão do financiamento à economia, porque não se bate o Governo porque haja uma nova tranche (cerca de €20 mil a €30 mil milhões) para que o Governo pague às empresas públicas de transportes e estas aos bancos, que terão assim liquidez para financiar as pequenas e médias empresas? Mas não. O que Gaspar quer é tornar a economia portuguesa competitiva através de uma violentíssima desvalorização por via salarial, pela maior recessão desde há 37 anos e por quebras do investimento e do consumo que não se verificam desde os anos 80. Se isto der resultado, deem-lhe o Nobel.'

Uso veterinário...momento Zen

[Momento Zen...AZ]

uso veterinário ...

O Imposto para remédios de uso humano é de 34%,e para uso veterinário 14%.

No "país dos impostos", os remédios para nós, seres humanos, são taxados em mais que o dobro dos produtos de uso veterinário, o que originou esta sensacional FRASE de Joelmir Beting no Jornal da Band:

"Em Portugal,
se você entrar na farmácia tossindo,
paga 34% de imposto;
se entrar latindo,
paga só 14% ... “

O "génio" Cavaco...

[texto de Maria Encarnação Gorgulho Santos. AZ]

O "génio" Cavaco, ...

SEM COMENTÁRIOS….REPASSO….

"A Dívida de Gratidão? Naqueles longínquos anos 80 o Prof. Aníbal Cavaco Silva era docente na Universidade Nova de Lisboa. Mas o prestígio académico e político que entretanto granjeara, (recorde-se que havia já sido ministro das Finanças do 1º Governo da A.D.) cedo levaram a que fosse igualmente convidado para dar aulas na Universida...de Católica. Ora, embora esta acumulação de funções muito certamente nunca lhe tivesse suscitado dúvidas ou sequer provocado quaisquer enganos, o que é facto é que, pelos vistos, ela se revelou excessivamente onerosa para o Prof. Cavaco Silva. Como é natural, as faltas às aulas obviamente às aulas da Universidade Nova começaram a suceder-se a um ritmo cada vez mais intolerável para os órgãos directivos da Universidade. A tal ponto que não restou outra alternativa ao Reitor da Universidade Nova,na ocasião o Prof. Alfredo de Sousa, que não instaurar ao Prof. Aníbal Cavaco Silva um processo disciplinar conducente ao seu despedimento por acumulação de faltas injustificadas. Instruído o processo disciplinar na Universidade Nova, foi o mesmo devidamente encaminhado para o Ministério da Educação a quem, como é bom de ver, competia uma decisão definitiva sobre o assunto. Na ocasião era ministro da Educação o Prof. João de Deus Pinheiro. Ora, o que é facto é que o processo disciplinar instaurado ao Prof. Aníbal Cavaco Silva, e que conduziria provavelmente ao seu despedimento do cargo de docente da Universidade Nova, foi andando aos tropeções, de serviço em serviço e de corredor em corredor, pelos confins do Ministério da Educação. Até que, ninguém sabe bem como nem porquê,... desapareceu sem deixar rasto... E até ao dia de hoje nunca mais apareceu. Dos intervenientes desta história, com um final comprovadamente tão feliz,sabe-se que entretanto o Prof. Cavaco Silva foi nomeado Primeiro-ministro. E sabe-se também que o Prof. João de Deus Pinheiro veio mais tarde a ser nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros de um dos Governos do Prof. Cavaco Silva, sem que tivesse constituído impedimento a tal nomeação o seu anterior desempenho, tido geralmente como medíocre, à frente do Ministério da Educação. Do mesmo modo, o seu desempenho como ministro dos Negócios Estrangeiros, pejado de erros e sucessivas gaffes , a tal ponto de ser ultrapassado em competência e protagonismo por um dos seus jovens secretários de Estado, de nome José Manuel Durão Barroso, não constituiu impedimento para que o Primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva viesse mais tarde a guindar João de Deus Pinheiro para o cargo de Comissário Europeu. De qualquer modo, e como é bom de ver, também não foi o desempenho do Prof.João de Deus Pinheiro como Comissário Europeu, sempre pejado de incidentes e críticas, e de quem se dizia que andava por Bruxelas a jogar golfe e pouco mais, que impediu mais tarde o Primeiro-ministro Cavaco Silva de o reconduzir no cargo. A amizade é, de facto, uma coisa muito bonita... Maria Encarnação Gorgulho Santos"

Metade do empréstimo da "Troika" são juros para pagar!...

Numa era em que a informação é global, vai-se tornando progressivamente mais difícil encobrir os esquemas da "corporação global" que criminosamente se apoderou do trabalho dos outros, que criminosamente se apoderou do futuro da humanidade.
Se pensássemos em termos de máquinas térmicas, já que a palavra "trabalho" tem um significado muito específico em engenharia e ciência, é de esperar que "os agentes de transformação", isto é, o trabalhador no  espaço da sociedade e a água numa locomotiva a vapor, tenderão a explodir, pois que de modo artificial e brutal se impede que grandezas fundamentais, tais como energia (a que está associada a capacidade de realizar trabalho) e entropia (associada à organização de um sistema), sigam as leis da natureza.

A revolta dos escravos. Im. credit: percaritatem.com

Agora começam a chegar os arautos da liberdade, Mário Soares e outros, clamando a defesa da liberdade, quando há muito já deveriam ter intervido e batalhado por ela. Quando a humanidade recobrar forças e adquirir plena consciência do momento histórico gritante que todos atravessamos (com o Estado apoderado por corporações corruptas e pela banca gananciosa), então a história da humanidade retomará o seu curso normal.

Camponeses em revolta.

Agora chega esta notícia de que metade da dívida são juros...E os povos indefesos contra esta autêntica malfeitoria "legalizada" pela força bruta e pela ignorância.
Hoje surge a notícia que o Paulo Portas perdoa milhões de euros num negócio com a indústria provada num caso com contornos pouco claros, leia aqui.

Frente a esta série de roubos consecutivos a população entreolha-se com espanto. O que fazermos? Chegará o momento em que a humanidade revoltada irá repor a ordem. Com a globalização não chegou apenas o roubo e a corrupção. Chegou também a hora da humanidade recuperar a sua dignidade como um todo.

Cito aqui Albert Camus, na sua obra obrigatória nos tempos que correm, o Rebelde:

The rebel undoubtedly demands a certain degree of freedom for himself; but in no case, if he is consistent, does he demand the right to destroy the existence and the freedom of others. He humiliates no one. The freedom he claims, he claims for all; the freedom he refuses, he forbids everyone to enjoy. He is not only the slave against the master, but also man against the world of master and slave. Therefore, thanks to rebellion, there is something more in history than the relation between mastery and servitude. Unlimited power is not the only law. It is in the name of another value that the rebel affirms the impossibility of total freedom while he claims for himself the relative freedom necessary to recognize this impossibility.

The Rebel
Albert Camus

Albert Camus. Image credit: lifewastedchasingtrains.com

O Governo não tem plano de desenvolvimento do país?!...

Infelizmente, e para nosso desespero, o governo de Passos Coelho mostra não ter plano de desenvolvimento para o nosso país. Embora sejam membros do governo alguns "técnicos", muitos deles mostram uma incompetência enorme para orientar as necessidades de organização e desenvolvimento do Estado.

Refiro aqui alguns casos flagrantes (que detectei por acaso, sem pesquisa sistemática):

Secretário de Estado dos transportes propõe redução da velocidade máxima do metro de 60 para 45 km/h - É duvidoso que a esta velocidade (melhor dizendo, rapidez) o metro consuma menos. O que se designa desempenho máximo do comboio ("train") é cerca de 60 km/h. Ao reduzir-se esta velocidade o efeito de inércia e atritos do comboio predominam e os gastos aumentam. O governo devia consultar especialistas nesta área antes de tomar medidas à la "gestor".

Outra evidencia da falta de informação de outros membros do governo (pelo menos aparenta ser, embora não duvide que este ministro tenha grande competência na sua área específica da economia, mas esta sessão na Assembleia revela grande falta de conhecimento sobre a realidade do país).

Até certo ponto pode-se compreender que um ministro tenha uma compreensão profunda do todo, não necessariamente de alguns aspectos específicos. Mas já um secretário de estado, esse é suposto ser o "técnico", aquele que conhece com profundidade todo e qualquer dossier. Será esse o caso neste e noutros governos? É claro para todos que este governo não tem uma visão estratégica para Portugal, não se mostra conhecer em profundidade os problemas reais do país e não se conhece estratégia para potenciar o seu desenvolvimento económico e social. Os argumentos do governo para "convencer" a população são redundantes, apenas referem que gastamos para lá das nossas possibilidades (como tal pode ser se 1/4 da população está no limiar da pobreza e os restantes ainda são remediados, sendo apenas uns 5 % muito abastados, a maioria ligada a negócios com os governantes)? Esta situação só por si revela grande incompetência, pois como se diz nos fóruns até uma "dona de casa" saberia cortar nos gastos. Mas gerar riqueza...aí já não é para qualquer um...

Mais um escândalo: 220 mil agricultores pagos para não produzir!...

[Circula na internet. Deixo aqui para "avisar a malta do que faz falta". Vide também aqui no JN.AZ]


EXPRESSO, 8 de Outubro de 2011

220 mil agricultores portugueses recebem subsídio para não produzir.

António Moreira, um advogado de Torres Vedras, em agosto, intentou umaação popular contra o Estado português, pedindo, entre outras coisas,
a revisão de todos os programas negociados com a União Europeia na
área da agricultura e das pescas e a criação de um banco de terras
nacional que envolva todos os municípios.
O advogado espera receber na próxima semana a contestação do
Ministério Público aos 59 pontos da ação popular. Grande parte passa
por estatísticas: 220 mil agricultores recebem subsídio para não
produzir (dois mil dos quais recebem por ano €250 milhões); há dois
milhões de hectares de território abandonados, sem qualquer cultivo;
80% dos bens alimentares consumidos em Portugal são importados; 100
mil hectares arderam em 2010; há 600 mil desempregados... "Se as
fronteiras fossem fechadas durante duas semanas, por qualquer motivo,
morríamos todos de fome", assegura António Moreira

Nota: depois de ler este excerto do artigo publicado no Expresso,
indigne-se, pela sua saúde.

Greve Geral de 24 Novembro-medidas fora do comum a adoptar pela população.

[Circula nas redes sociais esta mensagem com sugestões muito interessantes a adoptar pela população. Esta iniciativa é apenas um pequeno e pálido exemplo da força que um povo pode ter. AZ ]

Greve Geral - 24 de Novembro de 2011

Amigos,

Aqui vai uma ideia que pensamos ser uma das formas de resposta adequada ao ROUBO que nos estão a fazer.

Muitos de nós já não poderemos, por várias razões, participar em manifestações ou até mesmo em concentrações de rua para manifestarmos
o nosso repúdio pelas medidas que estão a ser tomadas contra os reformados, os trabalhadores, ou melhor, contra os Portugueses.

Assim, a nossa proposta é de que no dia 24 de Novembro, como protesto, não façamos qualquer espécie de consumo, isto é, façamos greve à EDP,
ao Gás, à Água, aos Operadores de telemóveis e à PT (com excepção aos telefones gratuitos).

Esta proposta é para que durante as 24 horas do dia 24, as principais empresas fornecedoras de bens e serviços, sentirem bem o que é estarem
UM DIA sem facturarem!

Aqui vão umas dicas:

- Se não puderem prescindir desses bens durante as 24 horas, pelo menos façam-no de forma a que O NÃO CONSUMO coincida, em todas as
casas, das 0 horas ao meio dia; (Já viram o que será termos os contadores todos parados?!)

- Não façam uso dos "serviços" dos Bancos nesse dia;

- Façam todas as compras para abastecimento desse dia, no dia anterior;

- Abasteçam-se de água também de véspera;

-Tomem banho antes da meia noite de 23/11;

- Desliguem todos os electrodomésticos, incluindo TV;
-Liguem só rádio a pilhas para ouvir as notícias;
- Não utilizem os telemóveis;

-Utilizem só os telefones fixos gratuitos;
- Preparem comida que possa ser servida fria;

- MUITO IMPORTANTE ter em casa velas ou lanternos a pilhas;

                     

É SÓ UM DIA!

                         NÃO CUSTA NADA , A QUEM SÃO PEDIDOS TANTOS SACRIFICIOS!
Muitos de nós já passamos sem estes bens!... Não queremos voltar atrás!

Se está de acordo, passe este email a todos os seus amigos. Todos seremos mais uma força para mostrar que queremos um País mais justo.

Boas Festas para todos os contribuintes...

[Mais um momento Zen... de catarse nacional...AZ]

Diz o Passos Coelho: QUE TAL ENVIARMOS AS BOAS FESTAS A TODOS OS CONTRIBUINTES DESEJANDO UM PRÓSPERO ANO DE 2012?

Resposta do Finanças:

Na Suíça o tecto salarial máximo na reforma é 1700 euros...

Para vermos o que se passa na Suíça, onde apesar de tudo há mais seriedade e cuidado com a população. Na reforma cada indivíduo tem direito a apenas uma reforma, independentemente da profissão ou profissões que tenha exercido, e o seu valor máximo é 1700 euros. A responsável explica porquê. Vejam este video.

DEPUTADOS C/SUB NATAL E FÉRIAS EM 2012!...

[Mais uma mensagem que corre as redes sociais. AZ]

Assinem a petição: http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N16298

DEPUTADOS C/ Sub NATAL e FÉRIAS em 2012

DEPUTADOS C/ Sub NATAL e FÉRIAS em 2012

Ora toma lá que é democrático!!

Até quando vai este povo amouchar como um burro que, como dizia Guerra Junqueiro, "já nem com as orelhas consegue enxotar as moscas" ??

Saiu o Orçamento para a Assembleia da República e eles lá estão: o Subsídio de Férias e de Natal. Claro que já sabemos que estes políticos são super-portugueses, aos quais não se aplicam as leis aplicáveis à populaça... mas não haverá um mínimo de decoro?!

Para quem pense que se trata de uma fotomontagem, tomem lá um segundo link, para o próprio Diário da República, para que não hajam dúvidas.

Indignem-se!!!

Deputados e funcionários da Assembleia da República contemplados com subsídios de férias e de natal em 2012 no orçamento APROVADO por TODOS os partidos. À semelhança do que foi justificado para a TAP PORTUGAL, também agora devem vir informar que havia perigo de fuga destes "cérebros" todos para o estrangeiro...

DIVULGUEM A TODOS OS VOSSOS CONTACTOS OS SACRIFÍCIOS DE QUEM NOS GOVERNA, DA EXTREMA ESQUERDA À DIREITA...SEM EXCEPÇÃO

VERGONHOSO

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20000/0465804667.pdf

reparem na tabela da página 4659, ao fundo, cerca de 2 milhões de euros para subsídio de férias + subsídio de Natal e umas linhas mais em baixo o montante para ajudas de custo: .... 3 milhões de euros!!! Curiosamente NENHUM partido se indignou com esta tabela do DR!!

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

[Este texto da CFA desvenda o pântano onde nos afundámos, onde se afundou a democracia e renasce o fascismo. AZ]

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

Clara Ferreira Alves (POR CLARA FERREIRA ALVES) Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido. Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos. Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades. Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos. A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada. Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado. Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve. Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura. E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade. Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos? Vale e Azevedo pagou por todos? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico? Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal? Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma. No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância. E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE. Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu. E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê? E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha. E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina? E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca. Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade. Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra. Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa Clara Ferreira Alves - "Expresso"

Tempo de minhocas e de filhos de meretriz

[Este é um texto escrito por

Luís Manuel Cunha in Jornal de Barcelos de 02 de Novembro de 2011. AZ]
Tempo de minhocas e de filhos de meretriz

"O dia deu em chuvoso", escreveu Álvaro de Campos. Num tempo soturno, melancólico, deprimente. "Tempo de solidão e de incerteza / Tempo de medo e tempo de traição / Tempo de injustiça e de vileza / Tempo de negação", diria Sophia de Mello Breyner. Tempo de minhocas e de filhos da puta, digo eu. Entendendo-se a expressão como uma metáfora grosseira utilizada no sentido de maldizer alguém ou alguma coisa, acepção veiculada pelo Dicionário da Academia e assente na jurisprudência emanada dos meritíssimos juízes desembargadores do Supremo Tribunal da Justiça. Um reino de filhos da puta é assim uma excelente metáfora de um país chamado Portugal. Que remunera vitaliciamente uma "sinistra matilha" de ex-políticos, quando tudo ou quase tudo à nossa volta se desagrega a caminho de uma miséria colectiva irreversível.

Carlos Melancia, ex-governador de Macau, empresário da indústria hoteleira, personificou o primeiro julgamento por corrupção no pós 25 de Abril. Recebe, actualmente, 9500€ mensais; Dias Loureiro, um "quadrilheiro" do círculo político de Cavaco, ex-gestor da SLN, detentora do BPN, embolsa vitaliciamente 1700€ cada mês; Joaquim Ferreira do Amaral, membro actual da administração da Lusoponte com a qual negociou em nome do governo de Cavaco Silva, abicha 3000 €; Armando Vara, o amigo do sucateiro Godinho que lhe oferecia caixas de robalos e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, enfarda nada mais nada menos que 2000€; Duarte Lima, outro dos "quadrilheiros" do círculo político cavaquista, acusado pela justiça brasileira do assassinato de uma senhora para lhe sacar uns milhões de euros, advogado na área de gestão de fortunas, alambaza-se mensalmente com 2200€; Zita Seabra, que transitou do PCP para o PSD com a desfaçatez oportunista dos vira-casacas, actual presidente da Administração da Alêtheia Editores, açambarca 3000€… E muitos, muitos outros, que os caracteres a que este espaço me obriga, me forçam a deixar de referir.

Quero, no entanto, relevar um deles – Ângelo Correia, o famoso ministro do tempo da chamada "insurreição dos pregos", actual gestor e criador de Passos Coelho que, nesta democracia de merda, chegou a primeiro-ministro "sem saber ler nem escrever"! Pois Ângelo Correia recebe 2200€ mensais de subvenção vitalícia! E valerá a pena recuperar o que disse este homem ao Correio da Manhã em 14 de Junho de 2010: "A terminologia político-sindical proclama a existência de „direitos adquiridos‟ (…) Ora, numa democracia, „adquiridos‟ são os direitos à vida, à liberdade de pensamento, acção, deslocação, escolha

de profissão, organização política (…) Continuarmos a insistir em direitos adquiridos intocáveis é condenar muitos de nós a não os termos no futuro." Ora, perante a eventual supressão da acumulação da referida subvenção vitalícia com vencimentos privados, o mesmo Ângelo Correia disse à RTP em 24 de Outubro de 2011: "Os direitos que nós temos (os políticos subvencionados) são direitos adquiridos"! Querem melhor? Pois bem. Este é o paradigma do "filho da puta" criador. Porque, depois, há o "filho da puta" criatura. Chama-se Passos Coelho. Ei-lo em todo o seu esplendor, afirmando em Julho de 2010: "Nós não olhamos para as classes médias a partir dos 1000€, dizendo: aqui estão os ricos de Portugal. Que paguem a crise". E em Agosto de 2010: "É nossa convicção não fazer mais nenhum aumento de imposto. Nem directo nem encapotado. Do nosso lado, não contem para mais impostos". Em Março de 2011: "Já ouvi o primeiro-ministro (José Sócrates) a querer acabar com muitas coisas e até com o 13.º mês e isso é um disparate". Ainda em Março de 2011: "O que o país precisa para superar esta crise não é de mais austeridade". Em Junho de 2011: "Eu não quero ser o primeiro-ministro para dar emprego ao PSD. Eu não quero ser o primeiro-ministro para proteger os ricos em Portugal". Perante isto, há que dizer que pior que um "filho da puta", só um "filho da puta" aldrabão. Ora, José Sócrates era um mentiroso compulsivo. Disse-o aqui vezes sem conta. Mas fazia-o com convicção e até, reconheço, com alguma coragem. Este sacripanta de nome Coelho, não. É manhoso, sonso, cobarde. Refira-se apenas uma citação mais, proferida pelo mesmo "láparo", em Dezembro de 2010. Disse ele: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra (…) Nós precisamos de valorizar mais a palavra para que, quando é proferida, possamos acreditar nela". Querem melhor?

"O dia deu em chuvoso", escreveu Álvaro de Campos. É o "tempo dos coniventes sem cadastro / Tempo de silêncio e de mordaça / Tempo onde o sangue não tem rasto / Tempo de ameaça", disse Sophia. Tempo para minhocas e filhos da puta, digo eu. É o tempo do Portugal que temos.

Nota – Dada a exposição pública do jornal com esta crónica na última página, este título destina-se apenas a não ferir as sensibilidades mais puras. Ou mais púdicas.

Luís

O ESTADO NÃO TEM O DIREITO DE PAGAR A UNS E NÃO A OUTROS! ESTADO-LADRÃO!

“O Estado não tem o direito de pagar a uns e não a outros”

29-Out-2011

Antes de embarcar num avião para os Açores, onde vai estar este fim de semana no congresso dos juízes portugueses, o

magistrado António Martins teve tempo de explicar ao Expresso porque é que o corte dos subsídios de férias e Natal é ilegal -

não devendo ser cumprido mesmo que aprovado pelo Parlamento - e como é inadmissível que o Estado trate os seus credores

de forma diferente. Porque os funcionários públicos são tão credores como os donos da dívida pública.

- Porque é que o corte dos subsídios de férias e de Natal é ilegal?

- O património das pessoas só pode ser objecto de incorporação no património do Estado por vias legais. E elas são o imposto,

a nacionalização ou a expropriação. Não é possível ao Estado dizer: vou deixar de pagar a este meu servidor ou funcionário. O

que o Estado está a fazer desta forma é a confiscar o crédito daquela pessoa. Por força de uma relação de emprego público,

aquela pessoa tem um crédito em relação ao Estado, que é resultado do seu trabalho. Há aqui uma apropriação desse

dinheiro, que configura um confisco: isso é ilegal e inconstitucional.

- Mas não há excepções que tornem o corte legítimo?

- Há o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos

durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o

Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos. Pode-se dizer, e nós já o afirmámos, que vivemos um momento

difícil, em que é necessário salvar o país. E todos devemos ser mobilizados para essa salvação. Mas de forma adequada,

precisamente pela via do imposto.

- Quer dizer que a redução para metade do subsídio de Natal deste ano já não é ilegal?

- Não é um corte. É um imposto. O imposto é lançado sobre todos, ou seja, tem carácter universal, abrangendo todos aqueles

que têm capacidade contributiva, que advém dos rendimentos do trabalho mas também dos rendimentos do capital. E tem

ainda carácter progressivo, em que quem mais ganha mais paga. Essa é a via justa e equitativa que respeita o direito. É a via

adequada para salvar o país. Há um erro profundo na forma como se está a enquadrar esta questão. Porque há uma pergunta

que subsiste: onde pára o limite disto? Qualquer dia o Governo lembra-se de decidir que as famílias com dois carros vão ter de

entregar um. A situação é a mesma. Ficar com um carro de um cidadão ou ficar com o seu dinheiro é igual.

- E o que vai fazer para combater essa decisão?

- Da parte dos juízes, achamos que temos uma responsabilidade de cidadania e um imperativo de transmitir aos cidadãos

portugueses que esta medida, ainda que venha a ser aprovada pelo Parlamento e ainda que venha a ser lei, não é uma lei

conforme ao direito e à justiça.

- Será, portanto, uma lei ilegal?

- É uma lei ilegal e que não deve ser cumprida. Os cidadãos podem recorrer aos tribunais para salvaguardarem os seus

direitos. E no espaço dos tribunais, por enquanto, num Estado de direito, que se deve equacionar a legalidade das leis e o seu

cumprimento ou não. Cabe aos tribunais dizer se elas são conformes ao direito, à justiça e à constituição. Essa é a nossa

grande preocupação neste momento.

- Está a apelar para que se recorra em massa aos tribunais?

- Não se trata de um apelo. Caberá a cada cidadão fazer a sua opção. Não estamos a apelar a uma intervenção maciça das

pessoas juntos dos tribunais. Temos é um dever de fazer ouvir a voz dos juízes para que os cidadãos não se sintam

completamente desprotegidos e abandonados perante este poder fáctico do Estado e que tem apoio em comentadores e

opinion makers

que aparentemente caucionam toda esta actuação.

- Mas, se a decisão é aprovada pela maioria do Parlamento, ir contra ela não é, de certa forma, um ato de

desobediência civil?

- Não se trata de desobediência civil. É um exercício de um direito. Mas queremos, antes que venha a ser lei, que os

parlamentares não sejam apenas deputados eleitos na lista de um partido. Queremos que debatam, como representantes das

pessoas que os elegeram, se esta é a forma de um Estado ser um Estado de bem. Porque é que o Estado opta por dizer que

não paga a estas pessoas e, em vez disso, não opta por dizer que não paga às entidades com as quais fez negócios ruinosos

nos últimos anos, celebrando parcerias público-privadas com contratos leoninos?

- Há cláusulas nesses contratos que obrigam, certamente, a pagamentos de multas pesadas…

- E para os trabalhadores públicos não há cláusulas? É obrigação do Estado pagar-lhes os vencimentos, incluindo o 13.º e o

14.º meses. Está na lei.

- Acharia mais legítimo não pagar parte das parcerias público-privadas?

- Um Estado de bem tem a obrigação de pagar a todos os seus credores. Se não tiver possibilidade de pagar a todos, também

não tem o direito de dizer que paga a uns e não paga a outros. Esta é a questão. O Estado não tem direito de dizer que paga

aos seus credores internacionais, aos seus credores das parcerias público-privadas, aos credores que defraudaram os

depositantes no BPN e no BPP, mas não paga às pessoas que trabalham no sector público.

Micael Pereira | Expresso | 29-10-2011