O texto impedia que o vencimento do Chefe do Estado fosse «acumulado
com quaisquer pensões de reforma ou de sobrevivência» públicas que
viesse a receber.
Sem hesitar, o visado promulgou-o, impedindo-se de auferir a aposentação de militar para a
qual descontara durante toda a carreira. O desconforto de tamanha injustiça levou-o,
mais tarde, a entregar o caso aos tribunais que, há pouco, se pronunciaram a seu favor.
Como consequência, foram-lhe disponibilizadas as importâncias não pagas durante catorze
anos, com retroactivos, num total de um milhão e trezentos mil euros.
Sem de novo hesitar, o beneficiado decidiu, porém, prescindir do benefício, que o não era
pois tratava-se do cumprimento de direitos escamoteados - e não aceitou o dinheiro.
Num país dobrado à pedincha, ao suborno, à corrupção, ao embuste, à traficância, à ganância,
Ramalho Eanes ergueu-se e, altivo, desferiu uma esplendorosa bofetada de luva branca no videirismo, no arranjismo que o imergem, nos imergem por todos os lados.
As pessoas de bem logo o olharam empolgadas: o seu gesto era-lhes uma luz de conforto, de
ânimo em altura de extrema pungência cívica, de dolorosíssimo abandono social.
Antes dele só Natália Correia havia tido comportamento afim, quando se negou a subscrever
um pedido de pensão por mérito intelectual que a secretaria da Cultura (sob a responsabilidade de
Pedro Santana Lopes) acordara, ante a difícil situação económica da escritora, atribuir-lhe. «Não,
não peço. Se o Estado português entender que a mereço», justificar-se-ia, «agradeço-a e aceito-a.
Mas pedi-la, não. Nunca!»
O silêncio caído sobre o gesto de Eanes (deveria,pelo seu simbolismo, ter aberto telejornais e
primeiras páginas de periódicos) explica-se pela nossa recalcada má consciência que não suporta,
de tão hipócrita, o espelho de semelhantes comportamentos. “A política tem de ser feita respeitando uma moral, a moral da responsabilidade e, se possível, a moral da convicção”, dirá. Torna-se indispensável “preservar alguns dos valores de outrora, das utopias de outrora”.
Quem o conhece não se surpreende com a sua decisão, pois as questões da honra, da integridade,
foram-lhe sempre inamovíveis. Por elas, solitário e inteiro, se empenha, se joga, se acrescenta
- acrescentando os outros. “Senti a marginalização e tentei viver”, confidenciará,
“fora dela. Reagi como tímido, liderando”. O acto do antigo Presidente («cujo carácter e
probidade sobrelevam a calamidade moral que por aí se tornou comum», como escreveu numa
das suas notáveis crónicas Baptista-Bastos) ganha repercussões salvíficas da nossa corrompida,
pervertida ética. Com a sua atitude, Eanes (que recusara já o bastão de Marechal) preservou um nível de dignidade decisivo para continuarmos a respeitar- -nos, a acreditar-nos - condição imprescindível
ao futuro dos que persistem em ser decentes.
Fernando Dacosta
