[Texto de Daniel Oliveira, Expresso online.AZ]
O Orçamento para 2013, que será apresentado hoje, com mais ou menos pequenas alterações em relação ao que já se sabe, é um crime de Estado contra o País.
É, antes de mais, um crime contra a economia. Desviando somas colossais da economia para pagamento de juros usurários da dívida, será o golpe de misericórdia no mercado interno. Não sobrará dinheiro para nenhum consumo para além do essencial - e para uma enorme quantidade de portugueses, nem isso. Durante o ano de 2013, somar-se-ão as falências, os despedimentos em massa, as prestações das casas e as rendas por pagar. Este orçamento será uma hecatombe para os trabalhadores e para as empresas.
É, por isso, um crime contra as contas públicas. Porque é às empresas e ao trabalho que o Estado vai buscar a sua receita. Sem economia e sem emprego as despesas crescem - e contra isso restará acabar com os subsídios de desemprego e entregar uma parte significativa do País à miséria - e as receitas, por mais altos que sejam os impostos, caem a pique. Para resolver um problema agravaremos esse problema. Só um idiota não vê isto.
É um crime contra a classe média, que será esmifrada até ao último cêntimo. E é preciso ter em conta que a classe média em Portugal não é a classe média do resto da Europa. Vivia apenas com um bocadinho mais do que era necessário para ter o essencial. O bocadinho que sobrava para alguma poupança e algum consumo. Ou seja, grande parte da classe média será atirada para a pobreza. E, em todas as economias, a classe média é, muito mais do que as classes altas, o motor do mercado interno. É ela que garante grande parte do consumo.
É um crime contra a justiça social. A redução do número de escalões põe no mesmo saco pessoas classe média baixa e classe média, classe média e classe média alta, classe média alta e ricos. Os impostos que mais sobem são os da classe média baixa. Os que menos sobem são os que se situavam no que era o escalão mais alto. A sobretaxa, não sendo progressiva, aplica-se igualmente para todos.
É um crime contra a honra do Estado. Porque os pensionistas que recebem reformas "milionárias" de 1.300 euros são roubados nas suas poupanças. Eles confiaram o seu dinheiro ao Estado. E essa confiança dependia de um compromisso: que, descontado o que é necessário para a redistribuição dos rendimentos, esse dinheiro lhes seria devolvido quando deixassem de trabalhar. É extraordinário que este governo se preocupe tanto em passar a ideia de que honra os seus compromissos e paga as suas dívidas externas e não se incomode com a sistemática violação dos seus compromissos com os cidadãos portugueses e os calotes que lhes dá. Que os contratos das PPP's sejam inegociáveis mais os contratos com os portugueses não tenham qualquer valor.
É um crime contra a autoridade do Estado. Qualquer português, perante a escolha de deixar de comer, de deixar de mandar os seus filhos à escola, de deixar de ter casa onde viver ou de deixar de pagar impostos escolherá, como é evidente, não pagar impostos. Tentará (e quem o poderá condenar) fugir ao fisco. Tentará (e quem lhe apontará o dedo) enganar o Estado. Os que não o conseguirem fazer às escondidas farão às claras e esperarão por uma justiça atolada em processos. Será o salve-se quem puder. Ficarão os que nada podem fazer para fugir ao assalto a pagar a despesa.
Este orçamento é um crime. E como crime deve ser tratado. A partir de hoje, e confirmando-se as linhas fundamentais do Orçamento, é um imperativo patriótico impedir que ele seja aprovado. Na rua, nos tribunais, em todo o lado. E fazer tudo o que a lei permite para que estes loucos sejam escorraçados de São Bento.
por Daniel Oliveira
Publicado no Expresso Online
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