segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Isenção do IMI para prédios de reduzido valor patrimonial

EBF - Artigo 48.º (*)
Isenção do IMI para prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos
1 – Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que sejam efectivamente afectos a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior a 2,2 vezes o valor anual do IAS e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 vezes o valor anual do IAS. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro)
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, os rendimentos do agregado familiar são os do ano anterior àquele a que respeita a isenção. (Redacção da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)
3 – O rendimento referido no n.º 1 é determinado individualmente sempre que, no ano do pedido da isenção, o sujeito passivo já não integre o agregado familiar a que se refere o número anterior. (Aditado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)
4 – As isenções a que se refere o n.º 1 são reconhecidas anualmente pelo chefe de finanças da área da situação dos prédios, mediante requerimento devidamente fundamentado, que deve ser apresentado pelos sujeitos passivos até 30 de ezem do ano para o qual se requer a isenção ou, no prazo de 60 dias, mas nunca depois de 31 de ezembro desse ano, a contar da data da aquisição dos prédios ou da data da verificação dos respetivos pressupostos, caso estes sejam posteriores a 30 de junho. (Aditado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

Nota - *Corresponde ao artigo 45.º, na redacção do EBF que se encontrava em vigor previamente à republicação do mesmo pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06
 
IAS = 419,22 €
·        Rendimento anual inferior a 2,2 x IAS anual
2,2 x 419,22 € x 12 = 11.067,41 €
 
·        Valor patrimonial inferior a 10 x IAS anual
10 x 419,22 x 12 = 50.306,40 €

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Alteração da Constituição da República de Portugal para 2013!

Assunto: Diário República...é agora !!
Alteração da Constituição de Portugal para 2013



        Peço a cada destinatário deste e-mail que o envie a um mínimo
de vinte pessoas em sua lista de contactos, e por sua vez, peça a cada
um deles que faça o mesmo.

Em três dias, a maioria dos portugueses lerá esta mensagem. Esta é uma
ideia que realmente deve ser considerada e revista por todos os
cidadãos.

          Alteração da Constituição de Portugal para 2013 para poder
atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:


      1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá
reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.

      2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira
igual aos restantes cidadãos.

Todos os deputados ( Passado, Presente e Futuro) passarão para o
actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá
participar nos benefícios do regime da S. Social exactamente como
todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para
qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.

     3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os
portugueses e da mesma maneira.

     4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.

     5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde actual e vai
participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos
portugueses.

     6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o
resto dos portugueses

     7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os
deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e
então irem para casa e procurar outro emprego.

        O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos
os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional.
        Assim é como se pode  CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

       Se você concorda com o acima exposto, ENTÃO VÁ PARA A FRENTE.
Se não, PODE DESCARTÁ-LO.
       Você é um dos meus 20 contactos.
       Por favor, mantenha ISTO A CIRCULAR

Alguém acorde! Ficheiro SAF-T e privacidade

[Corre nas redes sociais. AZ]
 
Alguém acorde, Ficheiro SAF-T e privacidade
 
Para quem não sabe, estou a trabalhar na área de software de gestão, e como tal, os meus últimos meses têm sido vividos um pouco à volta do ficheiro SAF-T.
Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T e a certificação de documentos:
Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas facturas, que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a factura não é modificada depois de emitida.
O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, que era fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção das finanças. Este ficheiro sozinho garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados multibanco e bancários), não altera os valores e dados das suas facturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes (1 ano, 1 mês, etc.
O que está dentro de um ficheiro SAF-T?
? Os dados gerais da empresa (morada, nome, nif, conservatória, etc.)
?  Dados de todos os clientes da empresa (Nome, morada, contacto telefónico, email, nif)
? Informação de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa (referencia, designação do produto)
? Dados de facturação (para cada factura:  data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de IVA, etc, etc)
O que acontecia até 1 de Janeiro? Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é "consumidor final" e o nif é 99999990, ou seja, informação genérica.
O que aconteceu em 1 de Janeiro? Muito:
1. Toda e qualquer transacção tem de ter emissão de factura. Ou seja, os dados da factura passam para o saf-t com o nº de contribuinte e nome do cliente. Existem as facturas simplificadas que podem ser feitas a um "consumidor final" mas podem ser usadas em apenas casos restritos
2. Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para as finanças mensalmente
Vou dar um exemplo:
O Sr. Foo acordou num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (factura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua cota mensal (factura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (factura 3). Almoça no seu restaurante favorito (factura 4), vai ao cinema ver um filme  (factura 5), compra 2 "brinquedos" na sexshop da esquina (factura 6) e janta uma mariscada á beira mar (factura 7).
 
No fim do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr. Foo vão enviar o ficheiro SAF-T para as finanças, e lá vai a informação:
?         O que o Sr. Foo comeu nessa manhã, a que horas e em que local.
?    Qual a sua filiação política, e onde costuma pagar as cotas.
?         A sua religião.
?         O que almoçou, a que horas, e em que local.
?         Que viu o filme Y.
?         Comprou "brinquedos" na loja tal.
?         Jantou uma mariscada, a que horas e em que local.
Isto num dia. Ao fim de um mês, passam a ter os hábitos de cada cidadão, ao fim de um ano? Têm na mão a vida de uma pessoa. Querem mais? Dois informáticos acabados de sair do curso, com acesso a estes dados rapidamente conseguiam fazer cruzamento de dados. Cruzando por exemplo, o Sr. Foo com a sua esposa, Sr.ª Boo:
?         Tomou o pequeno almoço com a esposa, pois foram 2 cafés e 2 croissants, isto porque a Sr.ª Boo comprou a "Maria" 30 minutos depois no quiosque a 50M do café. (todas as transacções têm de ter uma fatura, tudo é seguido)
?         Ela não pagou cotas políticas ou religiosas, o Sr. Foo está nisso sozinho. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
? Não almoçaram juntos. Almoço foi 1 menu MacDonalds do Sr. Foo  e a Sr.ª Boo tem uma fatura de almoço no mesmo dia a 150km de distância.  (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
?    O filme era sobre che guevara. Isto, aliado á filiação política e religiosa torna o Sr. Foo alguém a seguir no futuro. (Descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T)
?   A Sr.ª Boo continua com facturas a 150km de distância, os "brinquedos" e a mariscada para 2 ao jantar sugerem uma amante.
E se o Sr. Foo fosse o líder da oposição? Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do estado? Ou o presidente da república? Ou juiz num processo contra um deputado do partido do governo? Sou apenas eu que vê o PERIGO no envio de todas as facturas emitidas em Portugal, mensalmente para o estado?
E quem tem estas bases de dados? É uma empresa privada? Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade dos dados? Alguém acorde por favor, alguém nos defenda!
Os meus receios não ficam por aqui. O ficheiro SAF-T é guardado em plain text! Um curioso informático que ligue o wireless no centro comercial quando a farmácia está a enviar um saft apanha isto (parcial, o ficheiro saf-t inclui, por exemplo, os dados do customer 149):
 
SystemEntryDate>2012-12-14T19:27:53
CustomerID>149
ShipTo/>
ShipFrom/>
Line>
 
Isto não é só ridiculo como grave! Não vi um deputado falar sobre isto. Não vi ninguém preocupado com a constituição

Momento Zen: quer factura?...


O povo é quem mais ordena!


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

A história secreta da renúncia de Bento XVI

A história secreta da renúncia de Bento XVI - Eduardo Febbro
 
Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. Um ninho de corvos pedófilos, articuladores de complôs reacionários e ladrões sedentos de poder, imunes e capazes de tudo para defender sua facção. A hierarquia católica deixou uma imagem terrível de seu processo de decomposição moral. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.
 
Paris - Os especialistas em assuntos do Vaticano afirmam que o Papa Bento XVI decidiu renunciar em março passado, depois de regressar de sua viagem ao México e a Cuba.
Naquele momento, o papa, que encarna o que o diretor da École Pratique des Hautes Études de Paris (Sorbonne), Philippe Portier, chama “uma continuidade pesada” de seu predecessor, João Paulo II, descobriu em um informe elaborado por um grupo de cardeais os abismos nada espirituais nos quais a igreja havia caído: corrupção, finanças obscuras, guerras fratricidas pelo poder, roubo massivo de documentos secretos, luta entre facções, lavagem de dinheiro.
O Vaticano era um ninho de hienas enlouquecidas, um pugilato sem limites nem moral alguma onde a cúria faminta de poder fomentava delações, traições, artimanhas e operações de inteligência para manter suas prerrogativas e privilégios a frente das instituições religiosas. 
Muito longe do céu e muito perto dos pecados terrestres, sob o mandato de Bento XVI o Vaticano foi um dos Estados mais obscuros do planeta. Joseph Ratzinger teve o mérito de expor o imenso buraco negro dos padres pedófilos, mas não o de modernizar a igreja ou as práticas vaticanas.
Bento XVI foi, como assinala Philippe Portier, um continuador da obra de João Paulo II: “desde 1981 seguiu o reino de seu predecessor acompanhando vários textos importantes que redigiu:
·        a condenação das teologias da libertação dos anos 1984-1986;
·        o Evangelium vitae de 1995 a propósito da doutrina da igreja sobre os temas da vida;
·        o Splendor veritas, um texto fundamental redigido a quatro mãos com Wojtyla”.
 
Esses dois textos citados pelo especialista francês são um compêndio prático da visão reacionária da igreja sobre as questões políticas, sociais e científicas do mundo moderno. 
O Monsenhor Georg Gänsweins, fiel secretário pessoal do papa desde 2003, tem em sua página web um lema muito paradoxal: junto ao escudo de um dragão que simboliza a lealdade o lema diz “dar testemunho da verdade”. Mas a verdade, no Vaticano, não é uma moeda corrente.
Depois do escândalo provocado pelo vazamento da correspondência secreta do papa e das obscuras finanças do Vaticano, a cúria romana agiu como faria qualquer Estado. Buscou mudar sua imagem com métodos modernos.
Para isso contratou o jornalista estadunidense Greg Burke, membro da Opus Dei e ex-integrante da agência Reuters, da revista Time e da cadeia Fox. Burke tinha por missão melhorar a deteriorada imagem da igreja. “Minha ideia é trazer luz”, disse Burke ao assumir o posto. Muito tarde. Não há nada de claro na cúpula da igreja católica. 
A divulgação dos documentos secretos do Vaticano orquestrada pelo mordomo do papa, Paolo Gabriele, e muitas outras mãos invisíveis, foi uma operação sabiamente montada cujos detalhes seguem sendo misteriosos: operação contra o poderoso secretário de Estado, Tarcisio Bertone, conspiração para empurrar Bento XVI à renúncia e colocar em seu lugar um italiano na tentativa de frear a luta interna em curso e a avalanche de segredos, os vatileaks fizeram afundar a tarefa de limpeza confiada a Greg Burke. Um inferno de paredes pintadas com anjos não é fácil de redesenhar. 
Bento XVI acabou enrolado pelas contradições que ele mesmo suscitou. Estas são tais que, uma vez tornada pública sua renúncia, os tradicionalistas da Fraternidade de São Pio X, fundada pelo Monsenhor Lefebvre, saudaram a figura do Papa.
Não é para menos: uma das primeiras missões que Ratzinger empreendeu consistiu em suprimir as sanções canônicas adotadas contra os partidários fascistóides e ultrarreacionários do Mosenhor Levebvre e, por conseguinte, legitimar no seio da igreja essa corrente retrógada que, de Pinochet a Videla, apoiou quase todas as ditaduras de ultradireita do mundo.

Bento XVI não foi o sumo pontífice da luz que seus retratistas se empenham em pintar, mas sim o contrário. Philippe Portier assinala a respeito que o papa “se deixou engolir pela opacidade que se instalou sob seu reinado”. E a primeira delas não é doutrinária, mas sim financeira.
O Vaticano é um tenebroso gestor de dinheiro e muitas das querelas que surgiram no último ano têm a ver com as finanças, as contas maquiadas e o dinheiro dissimulado. Esta é a herança financeira deixada por João Paulo II, que, para muitos especialistas, explica a crise atual. 
Em setembro de 2009, Ratzinger nomeou o banqueiro Ettore Gotti Tedeschi para o posto de presidente do Instituto para as Obras de Religião (IOR), o banco do Vaticano.
Próximo à Opus Deis, representante do Banco Santander na Itália desde 1992, Gotti Tedeschi participou da preparação da encíclica social e econômica Caritas in veritate, publicada pelo papa Bento XVI em julho passado. A encíclica exige mais justiça social e propõe regras mais transparentes para o sistema financeiro mundial. Tedeschi teve como objetivo ordenar as turvas águas das finanças do Vaticano.
As contas da Santa Sé são um labirinto de corrupção e lavagem de dinheiro cujas origens mais conhecidas remontam ao final dos anos 80, quando a justiça italiana emitiu uma ordem de prisão contra o arcebispo norteamericano Paul Marcinkus, o chamado “banqueiro de Deus”, presidente do IOR e máximo responsável pelos investimentos do Vaticano na época. 
João Paulo II usou o argumento da soberania territorial do Vaticano para evitar a prisão e salvá-lo da cadeia. Não é de se estranhar, pois devia muito a ele. Nos anos 70, Marcinkus havia passado dinheiro “não contabilizado” do IOR para as contas do sindicato polonês Solidariedade, algo que Karol Wojtyla não esqueceu jamais.
Marcinkus terminou seus dias jogando golfe em Phoenix, em meio a um gigantesco buraco negro de perdas e investimentos mafiosos, além de vários cadáveres.
No dia 18 de junho de 1982 apareceu um cadáver enforcado na ponte de Blackfriars, em Londres. O corpo era de Roberto Calvi, presidente do Banco Ambrosiano. Seu aparente suicídio expôs uma imensa trama de corrupção que incluía, além do Banco Ambrosiano, a loja maçônica Propaganda 2 (mais conhecida como P-2), dirigida por Licio Gelli e o próprio IOR de Marcinkus. 
Ettore Gotti Tedeschi recebeu uma missão quase impossível e só permaneceu três anos a frente do IOR. Ele foi demitido de forma fulminante em 2012 por supostas “irregularidades” em sua gestão.
Tedeschi saiu do banco poucas horas depois da detenção do mordomo do Papa, justamente no momento em que o Vaticano estava sendo investigado por suposta violação das normas contra a lavagem de dinheiro.
Na verdade, a expulsão de Tedeschi constitui outro episódio da guerra entre facções no Vaticano. Quando assumiu seu posto, Tedeschi começou a elaborar um informe secreto onde registrou o que foi descobrindo: contas secretas onde se escondia dinheiro sujo de “políticos, intermediários, construtores e altos funcionários do Estado”. Até Matteo Messina Dernaro, o novo chefe da Cosa Nostra, tinha seu dinheiro depositado no IOR por meio de laranjas. 
Aí começou o infortúnio de Tedeschi. Quem conhece bem o Vaticano diz que o banqueiro amigo do papa foi vítima de um complô armado por conselheiros do banco com o respaldo do secretário de Estado, Monsenhor Bertone, um inimigo pessoal de Tedeschi e responsável pela comissão de cardeais que fiscaliza o funcionamento do banco. Sua destituição veio acompanhada pela difusão de um “documento” que o vinculava ao vazamento de documentos roubados do papa.

Mais do que querelas teológicas, são o dinheiro e as contas sujas do banco do Vaticano os elementos que parecem compor a trama da inédita renúncia do papa. Um ninho de corvos pedófilos, articuladores de complôs reacionários e ladrões sedentos de poder, imunes e capazes de tudo para defender sua facção.
A hierarquia católica deixou uma imagem terrível de seu processo de decomposição moral. Nada muito diferente do mundo no qual vivemos: corrupção, capitalismo suicida, proteção de privilegiados, circuitos de poder que se autoalimentam, o Vaticano não é mais do que um reflexo pontual e decadente da própria decadência do sistema. 
Tradução: Katarina Peixoto

Diálogo com um inspector tributário

Vai ser mais ou menos assim:
- “Bom dia. Sou Inspector tributário”.
- “Bom dia. E o que e que eu tenho a ver com isso?”
- “É que eu queria fiscalizá-lo.”
- “Fiscalize, se não tem nada melhor para fazer”.
... - “Tomou café?”
- “Ah, muito obrigado pelo convite mas eu não estou autorizado a tomar café com estranhos.”
- “Não, não é isso, pretendo saber se o senhor cumpriu as suas obrigações fiscais ao tomar café. Se exigiu factura.”
- “Então não lhe respondo.”
- “Não me responde?”
- “Não!”
- “Mas porquê?”
- “Porque não sou obrigado. Se me faz a pergunta a título particular não sou obrigado pela própria natureza das coisas. Se a faz como inspector, no âmbito de uma acção de fiscalização, então invoco o direito ao silêncio, uma vez que não sou obrigado a incriminar-me.”
- “Mas eu exijo que o senhor me informe se bebeu café e que me mostre a factura.”
- “Pode exigir à vontade, que eu recuso confessar se cumpri ou não as minhas obrigações fiscais para o senhor me autuar. Se quiser investigar, investigue à vontade, que é essa a sua função, mas não conte com a minha ajuda”.
- “Então o senhor não sai daqui até me exibir a factura!”
- “Está enganado. Exibir não exibo porque não quero. Revistar-me à procura dela não vai fazer porque não tem mandado para isso e eu não deixo. Deter-me não pode porque eu não sou suspeito de crime nenhum. Por isso…”
- “Então vou perguntar ao empregado se o senhor tomou café e se pediu factura.”
- “Faça favor, mas quando voltar já cá não estou. Passe bem e já agora aproveite para ir tomar no…”
- “O quê? O que é que o senhor disse?”
- “Para o senhor ir tomar no… balcão um cafezinho, porque consta que são muito bons. Eu é que não confirmo nem desminto se já tomei”