Jorge Freitas Seabra
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Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde
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da Ordem dos Médicos
Sustentabilidade do SNS – Não há dinheiro?
Os custos e a alegada insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm constituído a espinha dorsal d a argumentação usada por governos e partidos da área do poder para justificarem os cortes orçamentais que hipotecam o desenvolvimento do SNS, servindo de explicação para a contínua retirada de direitos aos cidadãos.
Na realidade, as transferências do Orçamento de Estado para o SNS têm vindo a diminuir drasticamente, sendo os governos muito criativos na invenção de múltiplas e enviesadas formas de o sub-financiar.
Se em 2010 foram transferidos do Orçamento de Estado para o SNS 8.848 milhões de euros, em 2012 essa verba diminuiu para 7.107 milhões, um corte de cerca de 20% (19,7%) - fonte: SNS – Orçamento de Estado 2012, Ministério da Saúde.
Contudo, o facto de sucessivos governos terem desenvolvido políticas fiscais laxistas ou favorecedoras das grandes empresas cotadas em Bolsa e desviado enormes somas para apoio a investimentos de prioridade mais que discutível - BPN e BPP, BCP, SIRESP, submarinos, “perdão fiscal” às mais valias da PT, do BES, da Jerónimo Martins, “off-shore” da Madeira, auto-estradas em excesso, contratos ruinosos nas PPP, “rendas” abusivas na energia, etc., - mostra que a apregoada insustentabilidade financeira do SNS, não pode ser, dessa forma, justificada, existindo muito dinheiro malparado que daria, caso as escolhas políticas fossem outras, para assegurar, sem dificuldade, o presente e o futuro do SNS.
De resto, quer no plano nacional, quer no internacional, não foi a bancarrota do “Estado Social” ou o custo dos serviços por ele prestados, a causa da crise em que o mundo e o país mergulharam. Na realidade, foi a falência do sistema financeiro, originada por uma política de desregulação que estimulou investimentos não produtivos de elevado risco e crédito armadilhado para estimular o consumo, a causa do previsível e inevitável “crash” que, depois, os mesmos interesses egoistas fizeram repercutir sobre toda a economia. A grave situação actual foi desencadeada por esse desastre financeiro que governos cúmplices procuraram e procuram encobrir, tapando buracos e “imparidades” com dinheiros públicos, que depois dizem faltar à sustentabilidade dos direitos sociais.
Em Fevereiro de 2008, depois de anos de apregoada insustentabilidade financeira do National Health Service inglês, o governo britânico injectou, sem hesitação e num piscar de olhos, 73 mil milhões de euros (aproximadamente o valor total da “ajuda” do BCE-FMI a Portugal) para “salvar” o Northern Bank que a especulação bolsista da administração levara à falência.
Em Portugal, enquanto se corta no Ensino e na Saúde, perdoa-se aos acionistas da PT 270 milhões de euros que deviam pagar ao fisco, gastam-se 5 a 7 mil milhões de euros só para safar um banco (BPN), que depois se vende por 40 milhões, gastam-se mais 450 milhões para “salvar” o BPP (ou alguns dos seus accionistas) que acabou por fechar deixando os depositantes mais crédulos de bolsos vazios. Retiram-se mil milhões de euros ao SNS, mas pretendeu-se dar 800 milhões de euros às grandes empresas, cortando a taxa social única (TSU) que os trabalhadores teriam de compensar,. A Caixa Geral de Depósitos, que gastou dinheiro no socorro ao BPP e ao BPN (que o estado tem de repor), há pouco recapitalizada com fundos da “ajuda” da troika, corta os empréstimos aos cidadãos e às pequenas e médias empresas mas financia os Mellos em centenas de milhões de euros para completarem a aquisição da Brisa (os mesmos Mellos que continuam a investir nas Parcerias Público-Privadas da Saúde ocupando o vazio criado com o sub-financiamento do SNS).
Confirmando que o problema não se centra na (in)capacidade financeira ou na insuficiente produção de riqueza mas sim numa opção ideológica facciosamente monetarista ao serviço de interesses dos donos da banca e das grandes empresas, as mesmos instituições (Comissão Europeia, BCE, FMI) que afirmam, nos media, a dificuldade ou impossibilidade de resolver os problemas da dívida soberana dos preguiçosos países do Sul, dolosamente apelidados de PIGS, retirando direitos (nomeadamente na Saúde) aos seu povos, encontraram a forma rápida de “dar”, discretamente, só em Dezembro de 2011 e Fevereiro de 2012, um milhar de mil milhões de euros (1000 de mil milhões) à banca.
Sublinhe-se, a propósito da grandeza dos números, que o total de apoios à banca europeia, era, segundo afirmou Durão Barroso ao Parlamento Europeu em Setembro de 2011, de 4.600 mil milhões de euros, o que, somado aos recentes acrescentos, eleva essa ajuda a um total fabuloso de 5.600 mil milhões de euros, (7 a 10 vezes o fundo de estabilidade europeia - ESM, a “grande bazuca” contra a especulação recentemente aprovada, cerca de 15 vezes o valor total da dívida grega e 71 vezes a “ajuda” concedida a Portugal, uns “míseros” 78 mil milhões, metade dos quais irão ser devolvidos em juros e comissões).
Então não há dinheiro?...
“Há e não há! É uma questão de prioridades. Há para umas coisas e não há para outras...” - como disse o (tão ignorado pela TV) Prof. Bruto da Costa, prestigiado economista, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, organismo oficial da Igreja Católica:
De facto, a pergunta correcta não é se há dinheiro. A questão que deve ser posta aos portugueses é se querem continuar a gastar o dinheiro que têm a “salvar” os accionistas do BPN e do BPP, a pagar mais uma auto-estrada aos Mellos, a comprar submarinos que nem os compromissos da NATO obrigam, a dar muitos milhões em “rendas” às PPP e às empresas de energia, a perdoar impostos à banca e às famigeradas Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), ou se, pelo contrário, acham melhor gastá-lo em investimentos produtivos e no financiamento do SNS e de outros serviços sociais do estado.
Dez caças F-16 comprados em 1994 e que nunca chegaram a sair dos caixotes onde ainda hoje permanecem, representam “só” 600 milhões de euros abandonados a um canto, constituindo um paradigmático monumento ao despesismo delirante e terceiro mundista dos nossos rigorosos governantes que tão facilmente acusam os portugueses de viver acima das suas possibilidades e o SNS de ter um custo insuportável.
Apesar dos alegados desperdícios dolosamente empolados pelos governos das últimas décadas que sobre eles montaram outra das vertentes da argumentação justificativa do apoio prestado aos grandes interesses privados, o Serviço Nacional de Saúde continua a constituir um dos maiores avanços alcançados pela democracia em Portugal, tendo colocado o país no pelotão da frente dos melhores cuidados de Saúde (12º do mundo em 2001, segundo a OMS) permanecendo ainda, e apesar de todos os ataques desferidos, como um serviço público eficaz e com boa rentabilidade (cada vez menor, é certo).
A celebrada “empresarialização” dos Hospitais, que inoculou o pior da lógica da organização privada no seio do serviço público, trouxe consigo uma “criativa” concorrencia de números e práticas de obscuro rigor, perseguindo lucros virtuais construídos na falsidade das estatísticas, a que acrescentou, simultaneamente, uma cascata de medidas regulamentadoras que insuflaram o desvio administrativista e burocrático da gestão hospitalar.
Esse caminho perverso, quase sempre redundante e supérfluo, sobrepôs-se à prioridade natural dos objectivos clínicos, multiplicando administradores, assessores e outsourcings, fazendo disparar os custos sem melhorar a qualidade dos serviços.
O ataque às Carreiras Médicas, que asseguravam e validavam a progressão técnico-científica dos médicos e a estruturação hierárquica dos Serviços, desvalorizou a avaliação inter-pares substituindo-a por nomeações e contratos isolados, tornando o exercício da prática médica mais precário e fragmentado, mais dependente de regras irracionais e de números ilusórios. Assim se foi também menorizando a formação e a investigação clínica, tornando mais difícil a criação do espírito de equipa facilitador do trabalho multidisciplinar. Com a necessidade de contratação de empresas externas, muitas vezes para assegurar unicamente as urgências, fez-se aumentar, sem proveito, os gastos do Estado no SNS, pondo em risco a sua qualidade e o seu futuro.
Apesar disso, os custos do SNS português permanecem (ao contrário do que é apregoado), em valores significativamente baixos, quando comparados com outros países europeus. Embora o cidadão português seja dos que mais gasta do seu bolso - 24% dos gastos em Saúde são custos directos com medicamentos, saúde oral e outros (fora do SNS) -, o gasto médio em Saúde por habitante é, em Portugal (1.627 euros), muito inferior ao da Espanha (2.139), metade da Alemanha (3.221), Suécia (3.335) e França (3.370) e três vezes menos que nos USA (5.227) e Luxemburgo (5.438) – dados recentes fornecidos pelo Eurostat e referentes a 2008.
Só no contexto virtual criado pela Tutela e pelos media, é que o SNS - apresentado como estando sempre em crise - vive acima das suas (nossas) possibilidades, num país preguiçoso e sem dinheiro. Por isso, segundo a Tutela, há que fazer pagar o cidadão que procura o sistema público, e que o usa por vezes mal (devido à desorganização da ligação dos cuidados primários com os diferenciados), encaminhando-o para as Urgências, engarrafando os seus acessos, o que estimula a conflitualidade e o descontentamento.
O “cliente” menos informado é, assim, através dos media que constantemente atacam o serviço público de Saúde, instrumentalizado e atirado às bichas das Urgências e dos SAP, ou desviado para a privada a pretexto dos tempos de espera de consultas e intervenções cirúrgicas que a Tutela faz gala em lamentar nos telejonais, nunca ter dado mostras de querer, verdadeiramente, resolver esses problemas dentro do SNS. Aliás, diga-se em abono da verdade, que se a Tutela os já tivesse resolvido, teria solucionado o essencial, e não haveria nenhuma oportunidade de negócio para a grande privada que, provavelmente, nem sequer existiria.
Como o SNS conquistou um lugar incontornável no núcleo de direitos alcançado pela democracia portuguesa, não há ainda, no amplo espectro partidário português (mesmo entre os mais ortodoxos apoiantes do neoliberalismo monetarista de Milton Friedman do nosso governo), quem assuma publicamente ser contra ele. Todos afirmam defender o SNS e tudo o que fazem, quando no poder, é justificado pela busca da sua sustentabilidade ou do seu aperfeiçoamento. Seguindo essa tática, a resposta da Tutela tem sido sempre a de mostrar preocupação com o “caos” e o “problema” da Saúde, dedicando-se a “aperfeiçoar” medidas “salvadoras” do SNS, que, na realidade, mais o foram afundando, agravando os seus problemas, aproveitando a deixa para fazer o cidadão pagar, de forma pedagógica, “aprendendo” assim que a Saúde custa dinheiro.
Tornou-se pois, necessário que o cidadão se habitue a pagar. Pagar a alguém, pagar por cada acto, por cada episódio, por cada consulta. Como na privada. Ou melhor, como na grande privada, porque a pequena é já hoje uma realidade quase inexistente não passando, na maioria dos casos, de consultórios-franchizing das companhias de seguros que pagam cada vez pior o trabalho médico (30 euros brutos ou menos por cada consulta de especialidade). De fora, restam apenas franjas sobrantes que ainda alimentam, em alguns profissionais, o sonho de uma medicina liberal, numa profissão que cada vez mais se proletariza (no mau sentido do termo, infelizmente).
É a grande privada que se tem expandido exponencialmente, ocupando espaço criado pelo progressivo desabamento do SNS causado pelas medidas tomadas pela Tutela “para o consolidar”. É ela a grande vencedora deste jogo de sombras. É ela também que se apropria dos maiores lucros (é o negócio mais lucrativo, a seguir ao das armas – Isabel Vaz /BES Saúde, dixit). A grande privada que, paradoxalmente, só sobrevive e acumula lucros com a baixa remuneração da maioria dos profissionais e a contribuição decisiva de subvenções e apoios estatais, conhecidos e desconhecidos, directos e indirectos, através das PPP, dos sub-sistemas, das transferências de doentes como a ADSE, Min.Justiça, SIGIC, dos cheque–cirurgia, das convenções, das assessorias, tirando mais dinheiro dos bolsos dos contribuintes que voltam a pagar o que já descontaram para o SNS.
A Constituição assegura um SNS tendencialmente gratuito e proíbe o co-pagamento? Pois há que fazê-lo tendencialmente pago! Como? Nada melhor do que criar taxas ditas “moderadoras”, porque moderar não é constitucionalmente proibido. O estranho, nessas taxas “moderadoras”, é que também são cobradas análises, colonscopias, gastroscopias, broncoscopias, como se isso fosse escolha (ou abuso) do doente, viciado em picadelas, exames invasivos e operações, e não actos só possíveis de executar por prescrição médica.
Na realidade, as taxas “moderadoras” têm outro papel: o de indiciar um co-pagamento progressivo que atenue a diferença com o preço da privada e crie a habituação de que os cuidados de Saúde não são um direito inerente a qualquer cidadão e um serviço pré-pago. As taxas são, de facto, um duplo pagamento contrário ao espírito e à letra da Constituição (como toda a gente sabe), e só o contorcionismo jurídico de um Tribunal Constitucional partidarizado as conseguiu encaixar no seu espírito solidário e “tendencialmente gratuíto”.
O actual governo assume despudoradamente querer reformar o “Estado Social”, abandonando o dever de garantir, por igual, o direito de todos os cidadãos à Saúde, substituindo-o por uma política caritativa e assistencialista ( a devolução, pelo SNS, de duas dezenas de hospitais às Misericórdias e a campanha de um “cortejo de oferendas” para construir uma ala pediátrica de um grande hospital público, são apenas dois símbolos desse retrocesso). Assim se procura dar aos “pobres”, o pouco que resta de um Orçamento de Estado virado para os negócios e para as negociatas, a que se juntam as sobras de um “mecenato” que as grandes empresas quiserem dispensar com o dinheiro que lhes é poupado nos impostos, e a quem, todos nós, depois, devemos ficar servilmente agradecidos.
Sublinhe-se que nada há de mal ou criticável na prática médica individual e privada da Medicina. Um médico pode e deve, em qualquer sistema (público ou privado), exercer com honestidade e eficiência a sua profissão. Mas a privatização dos cuidados de Saúde, como forma organizativa que tem em vista o lucro, não é barata nem eficaz e contém em si mecanismos perversos que facilitam e estimulam a distorção, a falta de rigor e a má prática.
A evolução técnica e a multidisciplinaridade da medicina moderna, obrigam a um aumento de escala dos investimentos, que não pode (nem deve) ser combatido, já que tal implicaria um recuo na capacidade e/ou no nível assistencial. Contudo, esse contínuo desenvolvimento pode e deve ser efectuado, com vantagem, no seio de um sector público não lucrativo, centrado no benefício da população e não no interesse dos accionistas, de forma a não deixar largos sectores populacionais sem cobertura, entregando-os a sistemas assistencialistas sub-financiados e de má qualidade. A experiência negativa dos USA é uma boa prova das inúmeras desvantagens da liberalização e privatização da Saúde (cara e com enormes desperdícios), em que os inúmeros centros de excelência convivem com milhões de cidadãos sem assistência, ou com direitos à Saúde limitados e degradados.
Poder-se-á concluir, pois, que o estrangulamento do SNS que as medidas governamentais e da troika implicam, são o acentuar de uma política que, de há muito, procura limitar o seu papel de grande e dominante serviço público prestador de cuidados de Saúde. Essas medidas não são justificadas por qualquer défice na sua sustentabilidade económica presente ou futura. Na realidade, elas representam apenas uma opção ideológica concreta, que defende interesses estranhos ao bem-estar da população, contrariando o desígnio constitucionalmente consagrado de um SNS universal, solidário e tendencialmente gratuito.
Há contudo, um largo consenso que se pode e deve construir na defesa cidadã do SNS, contra a política da troika e dos grandes interesses que sequestram o governo e o país, construindo um futuro que derrote o falso fatalismo do “não há alternativa”, posto em voga por Margaret Tatcher, primeira responsável da brutal fragilização do prestigiado National Health Service inglês.
A intransigente oposição à desestruturação do SNS português, como serviço público cumpridor dos preceitos constitucionalmente instituídos, deve assumir-se como o campo transversal, abrangente e pluripartidário onde os médicos portugueses e a sua Ordem se devem posicionar, na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e de todos os cidadãos do país.
Jorge F. Seabra
Membro da Comissão Nacional da OM para o SNS
